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Saneado o procedimento, ou em não havendo obrigatoriedade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar os autos do procedimento. Dessa decisão deverá este empregado ser notificado.

A incontinência por conduta está ligada ao desregramento do empregado pelo tocante à vida sexual. Sãeste obscenidades praticadas, a libertinagem, a pornografia, que configuram a incontinência do conduta.

Ato lesivo da honra ou da excelente fama praticado no serviçeste contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou por outrem;

Do outro modo, se a embriaguez nãeste é habitual, porém realizada no próprio serviçeste, a justa causa similarmente identicamente conjuntamente será observada.

Nesta fase será promovida a autuaçãeste e a abertura por processo específico, utilizando a informação do sua própria finalidade, em de que serão inseridos ESTES documentos iniciais.

Muitos concursos estão a ser analisados pelo Planejamento, quaisquer órgãESTES até precisam criar novas seleções urgentemente, devido ao déficit de servidores aposentados. Por exemplo, a Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos de que já solicitaram a realizaçãeste por novos certames utilizando urgência.

Nos quadros em de que o funcionário se recusar a assinar a medida disciplinar, deverá esta constar a assinatura do 2 (duas) testemunhas, considerado neste ato. A suspensão será mantida, independendo da assinatura da carta e anotada no Cartãeste ou Livro por Ponto.

Este nosso documento é sigiloso e deve ser mantido confidencial. É possível, ainda, ser demitido por justa causa, aquele empregado qual possui 3 (três) advertências ou suspensões. É importante levar em conta que este fato gerador da aplicaçãeste da justa causa deve ser relevante e suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo trabalhista.

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Os autos do procedimento, contendo o documento hábil (relatório ou defesa) e demais papelada da instrução, Seroada encaminhados à coordenaçãeste que é competente de modo a aplicar a sanção, com este objetivo do saneamento e posterior decisãeste.

A garantia do lançamento por um novo edital de modo a concurso público do Corpo do Bombeiros do Amazonas (CBMAM) cresceu usando a publicaçãeste do um decreto pelo Diário Oficial do Estado

Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo por inobservância de prazos pela comissão, ESTES autos devem regularizados. O saneamento do recursos extras procedimento não é obrigatório, poré especialmentem, é recomendável.

Haverá oitiva do colaborador de modo a que assim haja o cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

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